A rede Vidas Imigrantes Negras Importam denuncia que a refugiada togolesa Falilatou Estelle Sarouna é vítima de violações de direitos e foi colocada como laranja de um crime que não cometeu. A sentença condenatória da 1ª instância é baseada em assinatura que difere de seus documentos.
Na última sexta-feira, a rede #VidasImigrantesNegrasImportam se reuniu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o apoio das co-deputadas da Bancada Feminista, da deputada Thainara Faria e do deputado Eduardo Suplicy, para discutir a criminalização da migração tendo como foco a recente condenação sem provas da refugiada Falilatou Estelle Sarouna.
A refugiada natural do Togo, na África, foi colocada como laranja de um crime que não cometeu e é vítima de um golpe que falsificou os seus documentos para abrir contas bancárias em seu nome. A sentença condenatória é baseada em assinatura que difere de seus documentos, ou seja, há evidências irrefutáveis de que a assinatura de Falilatou foi fraudada.
Sem considerar as provas juntadas pela defesa no processo, a Juiza Renata Esser de Souza, da 2ª Vara Judicial de Martinópolis, decidiu condenar Falilatou a 11 anos de prisão na 1a instância da Justiça Estadual de São Paulo. Apesar de ser trabalhadora ambulante vendendo roupas no Brás (SP) desde quando chegou ao Brasil em 2014, ela está sendo acusada de ser uma das correntistas de um esquema de golpes financeiros que foi desmantelado pela Operação Anteros, uma megaoperação da Polícia Civil. Em 2021, em razão dessa operação, ela chegou a ser presa preventivamente, mesmo sem antecedentes criminais, e somente foi liberada após a mobilização da Campanha Liberdade para Falilatou e a visibilidade nos principais veículos de comunicação, como Folha de São Paulo, UOL e Metrópoles.
A injusta e absurda condenação da refugiada no processo judicial que prendeu o maior número de pessoas na história do Brasil, com uma quantidade inédita de imigrantes, está mobilizando entidades de direitos humanos, movimentos negros, pesquisadores e parlamentares, que denunciam a gravidade da criminalização da migração nesse processo eivado de arbitrariedades em afronta à Constituição Federal, ao Estatuto dos Refugiados e à Lei de Migração. Das 210 pessoas acusadas no processo, 140 são mulheres, que vêm de países como Angola, África do Sul, Haiti, Tailândia e Venezuela. Existem fortes evidências de violações de direitos tendo em vista que o processo corre em Martinopólis (SP), onde sequer existe Defensoria Pública, e ainda mais grave o fato que não houve a individualização do processo e das penas. Segundo a ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, além de Falilatou, existem outras mulheres em situação social muito fragilizada que representam alvos fáceis para terem seus documentos utilizados no esquema criminoso sem o seu conhecimento e agora respondem a penas altíssimas.
Dentre os encaminhamentos da reunião na ALESP estão previstos:
- a retomada da Campanha por Justiça e Reparação à Falilatou com assinaturas de um Manifesto;
- a organização de uma vaquinha solidária que contribua para a contratação de uma perícia grafotécnica independente a ser juntada como prova nos recursos judiciais apresentados no TJ-SP e STJ;
- o encaminhamento de um Dossiê Liberdade para Falilatou ao Observatório Moïse Kabagambe do Ministério da Justiça brasileiro;
- uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- audiências públicas para discutir a criminalização étnico-racial da migração no contexto do encarceramento em massa no Brasil e políticas de garantias das pessoas imigrantes e refugiadas.
O caso da refugiada Falilatou é parte da luta por direitos humanos e contra a xenofobia racializada nas políticas criminais, em um dos países que mais encarceram mulheres e pessoas negras do mundo!
Vidas Imigrantes Negras Importam, Liberdade Para Falilatou!
Em breve mais informações sobre a Campanha que está se mobilizando por JUSTIÇA e REPARAÇÃO à Falilatou, acompanhe pelas redes do @FronteirasCruzadas @ITTC @CoalizãoNegraPorDireitos e as hashtags #vidasimigrantesnegrasimportam #liberdadeparafalilatou #justiça #reparação
