Na sexta-feira (11 de julho), às 9h30, movimentos sociais, trabalhadores/as e a comunidade senegalesa realizam um ato no Brás, em São Paulo, para lutar por justiça no marco dos 90 dias do assassinato do trabalhador ambulante senegalês Ngagne Mbaye, morto por um policial militar durante a Operação Delegada.
A concentração será na Rua Joaquim Nabuco, local onde o trabalhador foi assassinado pela Polícia Militar enquanto fazia uma pausa para o almoço.
O protesto é organizado pela Campanha Pelo Fim da Operação Delegada, que engloba o Fórum dos Ambulantes, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, associações de migrantes e outras organizações de direito humanos, e conta com a participação de ambulantes de diferentes regiões da cidade. Também está confirmada a presença de mandatos parlamentares e entidades que atuam na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as informais e migrantes.
A manifestação denuncia a escalada da violência policial contra ambulantes, especialmente migrantes africanos e haitianos, e reivindica o fim da Operação Delegada — convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado que permite a atuação da Polícia Militar na fiscalização do comércio informal. O resultado da intervenção de repressão estatal, de acordo com inúmeras denúncias e pesquisas é o da militarização das atividades públicas da cidade, ocasionando em violações sistemáticas de direitos humanos, apreensões arbitrárias, surgimento de mercados ilícitos e mortes.
Entre as pautas da mobilização estão a responsabilização dos agentes envolvidos nas mortes de Ngagne Mbaye e outros trabalhadores, a retirada imediata da Polícia Militar das ações de fiscalização do comércio ambulante, investigações transparentes e independentes, e a implementação de políticas públicas que valorizem e regularizem o trabalho ambulante, bem como a solidariedade ativa ao povo negro, aos povos afro-diaspóricos e indígenas.
90 dias sem Ngagne Mbaye: justiça e reparação
Ngagne Mbaye foi um trabalhador ambulante de origem senegalesa.
Ele morava no Brasil há 8 anos e trabalhava na região do Brás, no centro de São Paulo, como ambulante. De acordo com denúncias, ele já havia sofrido violência policial, o que já o tinha feito desistir de trabalhar de dia.
A ocasião do assassinato de Ngange Mbaye é reveladora dos abusos e arbitrariedades exacerbadas pela Operação Delegada. No momento da abordagem por policiais militares e fiscais da prefeitura, Ngagne estava saindo de um restaurante onde havia comprado o seu almoço e estava com suas mercadorias fechadas na calçada, ou seja, não havia motivos para apreensão das mercadorias nem para a intervenção policial.
Mesmo assim, os fiscais avançaram sobre as mercadorias enquanto mais de dez policiais realizavam um cerco, golpeando-o brutalmente enquanto Ngagne tentava impedir a perda de seus investimentos. Na sequência, um dos PMs avançou sobre o trabalhador, anunciando que iria atirar e efetuar o disparo fatal, como ficou registrado em vídeos que tiveram grande repercussão no Brasil e em outros países de língua francófona, especialmente no Senegal.
O assassinato desencadeou protestos na região do Brás, além de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e em organismos das Nações Unidas (ONU). A Assembleia Nacional do Senegal designou que a ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall, tomasse medidas por meio da representação diplomática no Brasil para elucidar as circunstâncias da morte de Ngagne Mbaye. O assassinato também gerou respostas através das mobilizações que resultaram na criação da Campanha Pelo Fim da Operação Delegada.
Manifesto Pelo Fim da Operação Delegada
A Operação Delegada, convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo criado em 2010, autoriza policiais militares de folga a fiscalizar ambulantes. Ou seja, institucionaliza o “bico” policial.
Agentes que deveriam estar em horário de descanso são acionados para reprimir camelôs para complementarem a renda. Assim, ocorre uma alteração inconstitucional do trabalho militar e uma militarização das atividades públicas na cidade, onde a população passa a ser vista pela lógica militar da construção política e ideológica do “inimigo”.
Além disso, os policiais que atuam na Operação Delegada operam em um contexto legal pouco definido. Por exemplo, não são obrigados a utilizar câmeras corporais, o que compromete a transparência de suas ações. Os protocolos relacionados ao uso da força, incluindo o emprego de armamentos menos letais, também apresentam falta de clareza e uniformidade. Essa situação contribui para um escalonamento da violência estatal e revela uma contradição significativa no uso dos recursos públicos destinados à segurança.
A Operação Delegada também representa uma desvalorização real para os policiais militares. Muitos acreditam estar recebendo um adicional significativo, mas, na prática, o trabalho realizado nessas horas extras não é contabilizado para o acúmulo de tempo de serviço na carreira nem para a aposentadoria, o que significa que esse “bico” não contribui para o progresso profissional nem para a segurança futura do policial. Essa situação deixa os agentes em uma posição vulnerável, prejudicando sua valorização enquanto servidores públicos e se traduzindo em uma piora para a segurança pública.
Desde o início da Campanha pelo Fim da Operação Delegada, entidades do movimento social lançaram um manifesto que reivindica, entre outras pautas, a desmilitarização das ações de fiscalização do comércio ambulante, a responsabilização dos agentes envolvidos nas flagrantes violações que resultaram em mortes e pelo direito ao trabalho ambulante e imigrante.
O Manifesto já conta com mais de 250 assinaturas de entidades e líderes sociais e comunitários.
Faça parte da campanha, seja signatário do Manifesto Pelo Fim da Operação Delegada.”
- Pelo direito à vida, ao trabalho e à justiça!
- Fim imediato da Operação Delegada!
- Trabalhar na rua não é crime!
- Pelo Fim da Violência Policial!
- Pelo Direito ao Trabalho do Ambulante e Imigrante!
- Pela valorização do trabalho ambulante e das culturas negras e africanas!
- Justiça por Ngagne Mbaye!
- Vidas Imigrantes Negras Importam!
- Em solidariedade ativa ao povo negro, aos povos africanos e indígenas para a construção de uma luta antirracista!
Acesse o Manifesto Pelo Fim da Operação Delegada através do link: https://forms.gle/yxVN7yAFEVgR5g9p7
