Ministério da Justiça atenta contra direitos constitucionais: Portaria nº 770/2019 é debatida na USP

Em parceria com o ProMigra, Fórum dedicado a imigrantes e refugiados na Universidade de São Paulo realiza encontro sobre as novas ações do governo contra os direitos dos imigrantes e seus reflexos para os brasileiros

* texto atualizado em julho de 2025: a portaria nº 666 foi substituída pela para a portaria nº 770/2019.

O Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas propõe ampliar o debate crítico e coletivo sobre a Portaria 770/2019 no contexto da crescente criminalização e ataques às liberdades democráticas conquistadas na Constituição Federal de 1988 como a presunção de inocência e ampla defesa. 

Essa portaria permite que, por acusação da Polícia Federal, um migrante possa ser preso e deportado do país com apenas 48 horas para o recurso. 

O encontro busca fortalecer as redes e vozes de solidariedade para barrar políticas autoritárias do Ministro da Justiça Sérgio Moro em resposta à migração, que também afetam os emigrantes brasileiros e confundem a opinião pública com a ideia de “pessoas perigosas”.

Discutir a Portaria nº 770/2019 é uma oportunidade de questionar medidas arbitrárias de deportação e expulsão, como elementos de continuidade da ditadura militar e do pensamento racista colonial, hoje naturalizados e colocados como pretensamente neutros. 

Participe! Estudantes, professores, pesquisadores, artistas, comunicadores, advogados, organizações de migrantes e de direitos humanos estão convidados para se mobilizar e discutir sobre essa escalada repressiva que se alinha a governos de extrema-direita.

Quando: Quinta-feira, 1º de agosto, às 19h de 2019.

Onde: Sala João Monteiro (segundo andar do prédio antigo) na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, próximo ao Metrô da Sé.

Saiba mais sobre o Fórum Fontié ki Kwaze https://www.facebook.com/fontieforum/ e o ProMigra https://www.facebook.com/ProMigra/