Defensoria processa União e Latam por morte de imigrante em aeroporto de SP e cobra R$ 10 milhões de indenizações

Evans Osei Wusu, de 39 anos, fazia parte de grupo que estava retido no aeroporto, em Guarulhos, à espera de refúgio. Ele enfrentou dificuldades para conseguir auxílio, segundo a família, e morreu em agosto de 2024. Depoimento à polícia mencionou que ganês avisou sobre dores e não recebeu ajuda imediata

* Por Paola Patriarca, Malu Mazza, g1 SP e TV Globo — São Paulo.
Publicado originalmente por G1 em 19/05/2025

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta segunda-feira (19) com uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam pedindo indenizações que totalizam R$ 10 milhões pela morte do imigrante Evans Osei Wusu, de 39 anos, na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e tratamento desumano de estrangeiros retidos no mesmo espaço.

Em setembro de 2024, o g1 revelou a história de Evans. Segundo a família, ele chegou a pedir ajuda médica diversas vezes em agosto do ano passado, mas enfrentou dificuldades para ser atendido enquanto aguardava a análise de seu pedido de refúgio no Brasil.

Evans foi levado ao Hospital Geral de Guarulhos e morreu dois dias após a internação, em 13 de agosto. A certidão de óbito indicou que ele morreu em decorrência de uma infecção generalizada causada por infecção urinária.

Em entrevista ao g1, o defensor regional de Direitos Humanos de São Paulo, Murillo Ribeiro Martins, explicou que a ação busca responsabilizar tanto a União quanto a companhia aérea pelos fatos que levaram à morte de Evans e pela situação de outros migrantes retidos.

“A petição, que também é assinada pelo Grupos de Trabalho Migração, Apatridia e Refúgio, através de Ed William Fuloni, e Políticas Etnorraciais, por Natalia Von Rondow, aborda, além dos fatos relacionados à morte de Evans, toda a problemática prévia ao que aconteceu com ele e a própria questão do racismo estrutural que enxergamos estar presente neste caso”, diz.

Segundo ele, o objetivo é garantir reparação à família e proteção aos migrantes, por meio de indenizações e de um plano de acolhimento para evitar novas tragédias como a de Evans.

“Estamos buscando a responsabilização pelo que ocorreu com Evans, tanto a reparação da família, com pagamento de indenização por danos morais e materiais, como para a coletividade de migrantes inadmitidos, com pagamento de indenização coletiva e adoção de plano de acolhimento para evitar que situações como a que aconteceu se repita”, complementa.

Conforme o defensor, na petição consta que, a partir da investigação conduzida pela DPU, “se identificou que os migrantes foram e são submetidos a situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo, que foi sua morte”.

Com isso, a ação cobra a responsabilização da União e da Latam por violação de direitos humanos, omissão de socorro, negligência e tratamento degradante aos migrantes retidos.

Os pedidos incluem:

• Danos morais individuais e danos por perda de uma chance: R$ 1,5 milhão pelos danos sofridos diretamente por Evans antes da morte e por ele ter tido uma chance de sobreviver caso tivesse recebido o atendimento médico no momento certo; e R$ 500 mil para cada familiar direto (irmã, sobrinhos e parentes afetivos), por sofrimento moral após o óbito.
• Danos materiais: valor a ser calculado, incluindo translado do corpo até Gana (não realizado); funeral, luto e despesas com a morte, além da pensão aos sobrinhos sustentados por Evans.
• Danos morais coletivos: R$ 2 milhões pela situação degradante vivida por centenas de migrantes retidos nas mesmas condições em Guarulhos, incluindo crianças, gestantes e idosos.

Como se trata de um pedido de indenização em caráter solidário, todos os responsáveis indicados são obrigados a responder juntos pela reparação dos danos causados e não há, neste momento, uma divisão sobre valores.

“A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos, e que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da solicitação de refúgio, como pela demora no processamento da solicitação de refúgio, que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita”, ressalta o defensor Murillo.

“Já da Latam é também pela falta de assistência, tanto no momento em que estava área restrita, como depois do falecimento, com a sonegação de informação ao hospital, resultando no enterro de Evans sem que a família soubesse”, finaliza.

Em nota, a Latam informou que não foi notificada e não comentará o assunto.

Em nome da União, o Ministério da Justiça encaminhou nota em que afirma que, no caso de Evans, “não cabia à Senajus [Secretaria Nacional da Justiça] o acompanhamento da assistência específica ao migrante de Gana. A Senajus não foi comunicada sobre a situação do viajante. A comunicação à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aconteceu no dia 16 de agosto, após o falecimento do migrante de Gana”.

Disse também que não foi notificado sobre a ação e completou: “Segundo as informações repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o migrante foi atendido pelo posto médico do Aeroporto de Guarulhos, por problemas de saúde, no dia 11 de agosto de 2024. Na mesma data, ele foi transferido ao Hospital Geral de Guarulhos —onde faleceu no dia 13”