O artigo de Karina Quintanilha “Encruzilhadas da luta contra a expulsão” aborda a batalha jurídica, social e política da multi-artista de origem sul-africana Nduduzo Siba contra uma portaria de expulsão emitida pelo Estado brasileiro desde 2017. Escrito para o livro Migrações e Refúgio: Temas Emergentes no Brasil (2024), a pesquisa evidencia o intenso processo de criminalização envolvendo mulheres migrantes negras acusadas de tráfico internacional de drogas e o papel fundamental da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), especialmente o artigo que considera a ressocialização para reconsiderar expulsões.
A autora destaca as múltiplas barreiras enfrentadas por migrantes em conflito com a lei, sobretudo as mulheres negras africanas, que vivem um duplo estigma pela condição racial e migratória.
Histórias de resistência
Após cumprir sua sentença, Nduduzo passou a enfrentar o procedimento de expulsão, que se prolonga por anos, afetando sua vida social e profissional.
A resistência de Nduduzo ganhou força com a campanha #NduduzoTemVoz, que mobilizou advogados, ativistas, movimentos sociais e parlamentares para apoiar sua permanência no Brasil, ressaltando evidências concretas de sua integração e reabilitação social. Apesar das vitórias judiciais importantes, a decisão final sobre sua expulsão ainda depende de instâncias administrativas e do Poder Executivo.
Este caso emblemático expõe as contradições do sistema brasileiro, que frequentemente perpetua violações de direitos humanos contra migrantes, e reforça a necessidade de políticas públicas respeitando a perspectiva interseccional de gênero, raça, classe e nacionalidade. A trajetória de Nduduzo também inspira uma reflexão mais ampla sobre o encarceramento em massa e as lutas antirracistas no contexto migratório.
Para leitores e ativistas engajados nas causas migratórias, o artigo representa um convite à solidariedade e à construção de redes de apoio que enfrentem o racismo institucional e promovam a justiça social para migrantes em situação vulnerável no Brasil.
