Condenação sem provas a 11 anos de prisão da trabalhadora ambulante de origem africana Falilatou Estelle Sarouna está sendo denunciada como caso emblemático de criminalização das migrações e racismo
A Audiência Pública – Vidas Imigrantes Negras Importam foi realizada no dia 24 de Outubro de 2023 pela Frente Parlamentar para Promoção da Igualdade Racial, em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
Durante o evento, ativistas imigrantes, parlamentares, pesquisadores, servidores públicos e instituições de apoio à migração se demonstraram chocados e revoltados com a condenação da refugiada Falilatou, e se comprometeram a unir esforços com a Campanha #LiberdadeParaFalilatou para reivindicar justiça e reparação para que os seus direitos sejam garantidos pelo Estado brasileiro.
A Audiência Pública foi organizada pela rede #VidasImigrantesNegrasImportam, articulada para fortalecer a luta contra a criminalização da migração e pelo enfrentamento da xenofobia racializada no Brasil, buscando valorizar as culturas amefricanas e indígenas no Brasil. Foram mencionados também a luta por Justiça a Moïse Kabagambe e pelo refugiado angolano João Manuel – assassinados durante a pandemia – e o caso da artista sul-africana Nduduzo Siba que luta contra a expulsão e por regularização migratória no Brasil.
Estiveram presentes Eduardo Suplicy (Deputado Estadual – PT-SP), Simone Nascimento (Co-Deputada Estadual – PSOL-SP), Regina Lucia dos Santos (Movimento Negro Unificado) Paulo Illes (coordenador de Política Migratória do Ministério da Justiça), Tatyana Friedrich (Diretora do Depto de Migrações no Ministério da Justiça), Hortense Mbuyi (ex-presidente do Conselho Municipal de Migrantes – SP), Vitor Bastos (advogado Bastos & Del Vecchio), Cátia Kim (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC), Fedo Bacourt (Comitê defender o Haiti é defender a nós mesmos), Karina Quintanilha (UNICAMP/Fronteiras Cruzadas), André Alcântara (Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia), Alexandre Branco (UFSCAR/ Frente Nacional de Saúde de Migrantes – FENAMI), Meg Margarida Ramos (Mov. Trabalhadores Sem Direitos).
Na abertura e fechamento do evento, o Grupo Maobé – coletivo de artistas com ênfase no Togo trouxe apresentações de performance como forma de divulgar e valorizar uma das expressivas formas de cultura e arte africanas.
Saiba mais sobre a Campanha #LiberadadeParaFalilatou
Justiça e Reparação para Falilatou!
Falilatou Estelle Sarouna é mulher, mãe, negra, refugiada do Togo (África), trabalhadora ambulante e com pouco domínio do português. Desde 2014 no Brasil, Falilatou trabalha com a venda de roupas no bairro do Brás, em São Paulo, para o próprio sustento e de seu filho.
Em dezembro de 2020, porém, Falilatou foi detida pela Operação Anteros. Depois de passar 6 meses presa injustamente e ter sua saúde deteriorada, foi concedido o direito de responder em liberdade após a mobilização antirracista promovida pela Campanha #LiberdadeParaFalilatou.
No dia 9 de agosto de 2023, sem considerar as provas juntadas pela defesa no processo que demonstram a sua inocência, a 2ª Vara Judicial de Martinópolis decidiu condenar Falilatou a 11 anos de prisão.
Falilatou é vítima de fraudes e foi colocada como laranja de um crime que não cometeu. A sentença condenatória é baseada em assinatura que difere de seus documentos.
Basta de racismo e xenofobia no Judiciário! Exigimos que o Estado brasileiro respeite os direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997) e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
✸ Doe!
Apoie a vakinha para ajudar Falilatou e seu filho. A verba será destinada para o tratamento de saúde emergencial. Chave Pix abaixo:
Chave PIX: falilivre@gmail.com
(em nome de Gnazebo Chantal)
✸ Assine O MANIFESTO!
Para se somar a essa campanha, incluao nome da sua organização ou coletivo no Manifesto #LiberdadeParaFalilatou. O Manifesto já conta com mais de 2 mil assinaturas, reunindo organizações de todo o país em defesa da trabalhadora africana.
https://linktr.ee/FalilatouLivre
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Curta, comente e compartilhe com seu coletivo ou movimento social mais próximo. #VidasImigrantesNegrasImportam#LiberdadeParaFalilatou
Foto da imagem de abertura: Larissa Navarro – ALESP
