POR JUSTIÇA E IMEDIATA REPARAÇÃO A IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS NO BRASIL
Regularização Migratória Já: pela aprovação imediata do Projeto de Lei 2699/2020
Manifesto Contra o Racismo Xenofóbico
“Numa sociedade racista não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.” Angela Davis (filósofa estadunidense)
As comunidades de imigrantes no Brasil e as redes de movimentos negros em São Paulo vêm a público manifestar o repúdio contra o avanço da barbárie e do xenorracismo, expresso no assassinato do jovem congolês refugiado Moïse Mugenyi Kabagambe e na falta de respostas do Estado brasileiro.
De acordo com a família e a defesa, além da violência que ceifou a vida de Moïse, também houve omissão da polícia militar, guarda civil metropolitana e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como negligência com a família no Instituto Médico Legal (IML). Ainda mais grave, a família relata estar recebendo ameaças de agentes do Estado.
A morte de Moïse se soma a outros assassinatos de imigrantes motivados por questões étnico-raciais, como João Manuel, Kerby Tingue, Fetiere Sterlin, Inolus Pierrelys, Fallow Ndack, Zulmira de Souza Borges, Toni Bernardo da Silva, Brayan Yanarico Capcha.
Além desses casos brutais que ganharam destaque, a opressão no cotidiano da vida dessas populações, sobretudo da migração negra e racializada, é crítica, com recorrentes violações de direitos nos serviços públicos e no ambiente de trabalho. O Estado brasileiro tem sido o principal agente de violações aos direitos humanos, com a intensificação de prisões ilegais, violência policial, ameaças de deportação e expulsão, e precarização extrema nas condições de trabalho e moradia.
O Brasil – país signatário de convenções internacionais e regido pela Lei de Migração (2017) e pelo Estatuto dos Refugiados – tem desempenhado um papel importante na acolhida desses grupos sociais vindos de todas partes do mundo. É necessário pensar em políticas públicas efetivas com vistas a garantir as condições de vida desses(as) trabalhadores(as) e suas famílias que constroem o país.
Para isso, é fundamental dar respostas aos graves problemas sociais do Brasil, em especial ao racismo e à xenofobia.
O funcionamento da sociedade brasileira, que se construiu com base em escravidão, segregação e exclusão, contribui para o adoecimento da saúde física e mental de pessoas migrantes não brancas a partir da desqualificação profissional, da inferiorização jurídica e do rebaixamento de seu nível de vida, e se desdobra em problemas no acesso a serviços públicos e privados, como atividades que deveriam ser simples: acesso à regularização migratória, conta bancária ou a serviços de educação, saúde, assistência social, transporte público. É preciso um basta ao genocídio do povo negro, que segue em curso no país.
Assim como é luta pela reparação histórica por meio de políticas afirmativas de pessoas negras e indígenas, é importante que o Estado brasileiro assuma a sua função de respeitar os princípios da Constituição Federal bem como a Lei de Migração e o Estatuto dos Refugiados.
Colocamos em primazia a luta contra todas as formas de exclusão e opressão, em especial as desigualdades de acesso ao trabalho e regularização migratória, que impossibilitam o exercício pleno dos direitos desta população.
Fazemos um chamado aos movimentos sociais e a todas as pessoas a que se solidarizem e se unam com as lutas imigrantes e diaspóricas, nos bairros, locais de trabalho e ocupações de moradia. Pela união dos povos contra a barbárie, o encarceramento em massa, o racismo estrutural e o racismo xenofóbico!
Participe das campanhas públicas por justiça para os imigrantes.
Seja solidário a essas lutas:
#JustiçaPorMoise #CampanhaSomosJoãoManuel #NduduzoTemVoz #FalilatouLivre
#RegularizaçãoJá – pela aprovação imediata do PL 2699/2020
#AbaixoPortaria770 #NenhumSerHumanoÉIlegal #MigrarÉDireito
Contra a exclusão, xenofobia, discriminação e racismo contra migrantes!
Aqui vivemos, aqui trabalhamos, aqui somos cidadãos: pela reparação histórica aos povos africanos e indígenas: Direito ao Voto!
Contra A DESQUALIFICAÇÃO E A FALTA DE RECONHECIMENTO SOCIAL que atinge os imigrantes no Brasil: gratuidade na revalidação (graduação) e reconhecimento (pós-graduação) de diplomas para todas/os!
Pela elaboração de políticas afirmativas que impulsionem a representatividade de comunidades não-nacionais: por representação na mídia e cotas afirmativas em universidades, canais de mídia e editais de cultura.
Revogação das leis anti-imigrantes, a exemplo da portaria 770 do Governo Bolsonaro/ Sérgio Moro!
Direito à Reunião Familiar!
Não existe ser humano ilegal. Migrar é um direito!
Regularização Migratória Ampla, Geral e Irrestrita Já!
Seja signatário deste manifesto no link: https://bit.ly/3gluc6b
Apoie a campanha financeira: justicapormoise.meurio.org.br
