A Constituição Federal brasileira e a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) garantem que imigrantes também têm direito aos benefícios assistenciais, como o auxilio emergencial.
👉🏾👉🏾INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS IMIGRANTES:
A solicitação do Auxílio Emergencial pode ser feita pelo link: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio com o passo-a-passo para o preenchimento do cadastro.
Também é possível solicitar o acesso pelo aplicativo Caixa / Auxilio Emergencial na play store do celular https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio&hl=pt_BR
Lembrete: A Constituição Federal brasileira e a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), garantem que imigrantes também têm direito aos benefícios assistenciais, como o auxilio emergencial. Qualquer tipo de discriminação é ilegal.
Caso você tenha o benefício negado por algum problema cadastral/documental, é possível acionar a Defensoria Pública da União para solicitar uma contestação.
https://www.dpu.def.br/contatos-dpu
Centro de Referência no Atendimento a Imigrante:
São Paulo (SP) – Whatsapp: + 55 (11) 9855-0218
Campinas (SP) – (19) 3231-1867 | Ramal 7
— Você ainda tem dúvidas sobre como se cadastrar no site ou no aplicativo para obter o auxílio emergencial?
— Conhece imigrantes que estão enfrentando dificuldades no cadastro ou que precisam de ajuda para regularizar e/ou solicitar o CPF pela primeira vez?
Lista de organizações de direitos humanos parceiras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional de Migração (OIM), que podem ajudar:
São Paulo (SP)
CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania dos Imigrantes
contato@chidc.org
+55 11 95327-8158 (whatsapp)
CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
juridico.cami@gmail.com
+55 (11) (11) 3333-0847
Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (Centro de Referência para Refugiados)
certidao.casp@gmail.com
+55 (11) 94574-6358
Missão Paz
protecao@missaopaz.org
+55 (11) 3340-6950
Belém (PA)
Cáritas Brasileira Regional Norte II
caritasnorte2@caritas.org.br
Belo Horizonte (MG)
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
socialbh@sjmrbrasil.org
+55 (31) 99210-3434
Boa Vista (RR)
AVSI – Associação Voluntários para o Serviço Internacional
salvador@avsi.org.br
+55 (71) 3555-3355
FFHI – Fraternidade Federação Humanitária Internacional
meiosdevida.roraima@fraterinternacional.org
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
socialbv@sjmrbrasil.org
+55 (95) 99962-1000
Brasília (DF)
IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos Brasília
imdh@migrante.org.br
Caxias do Sul (RS)
CAM – Centro de Atendimento ao Migrante
aesc.cam@aesc.org.br
+55 (54) 3027-3360
Conde (PB)
SPM – Serviço Pastoral Migrante
spmnecasadomigrante@gmail.com
Curitiba (PR)
Cáritas Brasileira Regional Paraná
caritaspr@caritas.org
+55 (41) 3039-7869
+55 (41) 99907-3761
Florianópolis (SC)
Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina
casadedireitos.sc@caritas.org.br
+55 (48) 99829-2008
Círculos de Hospitalidade
contato@circulosdehospitalidade.org
+55 (48) 99800-5255
SPM – Serviço Pastoral Migrante
spmnecasadomigrante@gmail.com
Guarulhos (SP)
ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude
contato@asbrad.org.br
+55 (11) 96729-4238
Manaus
ADRA – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais
contato@adra.org.br
nucleo.manaus@adra.org.br
+55 (61) 3701-1833
+55 (92) 99303-7757
Cáritas Arquidiocesana de Manaus
caritasarquimanaus@gmail.com
+55 (92) 3212-9030
+55 (92) 99519-5501
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
projetosmao@sjmrbrasil.org
+55 (92) 99157-6097
Pacaraima (RR)
FFHI – Fraternidade Federação Humanitária Internacional
meiosdevida.roraima@fraterinternacional.org
Porto Alegre (RS)
ASAV – Associação Antônio Vieira
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR)
+55 (51) 3254-0140
Rio de Janeiro (RJ)
Cáritas Arquidiocesana Rio de Janeiro
caritas@caritas-rj.org
