Em 2011, Regina Lúcia dos Santos, militante histórica do Movimento Negro Unificado de São Paulo elaborou um importante documento sobre as repações do colonialismo e da esravidão nas Américas.
- Faça o downlaod aqui: Reparações, de Regina Lúcia dos Santos, 2011
Entre os objetivos do documento, está a concessão automática da cidadania brasileira para imigrantes africanos. O fórum Internacional Fronteiras Cruzadas Fontié ki Kwaze se engajou nesta demanda como uma das elaborações da #CampanhaSomosJoãoManuel e da rede #VidasImigrantesNegrasImportam.
Confira o vídeo da campanha abaixo e leia o documento, com uma tradução prévia para o inglês.
Tradução do texto Reparações, de Regina Lúcia dos Santos, 2011
| REPARAÇÕES | REPARATIONS |
| Já faz algum tempo que me cobro escrever sobre reparações e agora eu tenho essa possibilidade.Primeiro é necessário que separemos algumas categorias que andam meio emboladas como se fossem a mesma coisa: Reparações, Políticas públicas, Ações afirmativas – entre elas, as cotas. | It’s been a while since I propelled myself to write about reparations, and now I can.First, it is necessary to differentiate some terms that are messed up as if they were the same thing: Reparations, Public Policies, Affirmative Actions – among them, quotas. |
| Reparação – é devido aos africanos em África e na diáspora pelos crimes de escravização e colonização, considerados crimes de lesa humanidade pela III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, Durban, 2001. Quem comete crime repara o crime cometido, e os Estados europeus, seus sucessores como o Brasil e outros, como o norte-americano, devem reparar o crime cometido em África e nos seus territórios contra os africanos e seus descendentes. | Reparation – is due to Africans in Africa and in the diaspora for crimes of enslavement and colonization, considered crimes against humanity by the III World Conference against Racism, Xenophobia and Related Intolerance, Durban, 2001. Whoever commits a crime repairs the crime, and the European countries, their successors such as Brazil, and others such as the United States, must make reparations for the crime committed in Africa and its territories against Africans and their descendants. |
| Ações afirmativas – são dispositivos jurídicos lançados por um organismo, público ou privado, que, reconhecendo as diferenças sociais existentes entre os diversos grupos presentes naquela sociedade, privilegia ou afirma o grupo que encontra-se em desvantagem. Ex.: cotas para deficientes fisicos, cotas para negros nas universidades públicas, cotas para mulheres nos partidos políticos. | Affirmative actions – are legal provisions launched by an organization, public or private, which, recognizing the social differences between the various groups present in that society, privileges or affirms the group at a disadvantage. E.g.: quotas for the physically disabled, quotas for blacksin public universities, quotas for women in political parties. |
| Políticas públicas – são ações lançadas pelos diversos governos para beneficiar um dado grupo, segmento, parcela da população. Ex.: financiamento do governo brasileiro à imigração italiana e japonesa na segunda metade do séc. XIX. | Public policies – are actions undertaken by different governments to benefit a certain group, segment, or part of the population. E.g.: Brazilian government funding for Italian and Japanese immigration in the mid-19th century. |
| Quanto à Reparação – quais foram as ações que caracterizaram a escravização e o colonialismo:· baixa no estoque humano dos diferentes povos africanos – pelo sequestro, genocidio;· rapina, roubo, apropriação indébita de riquezas naturais de todo território africano durante mais de cinco séculos;· encobrimento da produção científica e cultural de milhares de anos de vários povos africanos;· a consequente inviabilização dos territórios em África, por espoliação humana, cultural e econômica;· Imposição do trabalho escravo a milhões de seres humanos em África e na diáspora;· Castigos físicos, mutilação, tortura de milhões de seres humanos em África e na diáspora;· Morte de milhões de seres humanos em África e na diáspora;· Vilipêndio da fé, da família, da cultura de milhares de povos africanos;· Inviabilização econômica dos africanos e seus descendentes nos territórios africanos, europeus e americanos;· Estupro das mulheres africanas em Africa e nos territórios da diáspora africana;Imposição do padrão europeu de beleza para rebaixamento da autoestima dos africanos, especialmente das africanas, e seus descendentes na diáspora e mais atualmente em África. Posso parar por aqui a descrição de como europeus e americanos cometeram os crimes de colonização e escravização porque senão teria que usar várias páginas para discorrer sobre eles. | As for the Reparation – actions that characterized the enslavement and colonialism:· decrease in the human life of distinct African peoples – through kidnapping, genocide;· rapine, robbery, misappropriation of natural resources from all over Africa for more than five centuries;· concealment of the scientific and cultural production of thousands of years of different African peoples;· the consequent unfeasibility of territories in Africa due to human, cultural, and economic annihilation;· enforcement of slave labor on millions of human beings in Africa and the diaspora;· physical punishment, mutilation, and torture of millions of human beings in Africa and the diaspora;· death of millions of human beings in Africa and the diaspora;· vilification of the faith, family, and culture of thousands of African peoples;· economic unfeasibility of Africans and their descendants in African, European, and American territories;· rape of African women in Africa and African diaspora territories.Imposition of the European standard of beauty to diminish the self-esteem of Africans, especially African women and their descendants in the diaspora and, more currently, in Africa. I should stop here the description of how Europeans and Americans committed the crimes of colonization and enslavement because otherwise, I would have to use several pages to discuss them. |
| A luta por Reparação compreende um pacto que levará a uma nova sociedade, a uma verdadeira ressocialização. A Construção de uma sociedade saudável, onde as nações devedoras de Reparações farão ações que fecharão as feridas deixadas pelo escravismo e colonialismo. | The struggle for Reparation comprises a pact that will lead to a newsociety, to a true re-socialization. Building a healthy society where reparations-debted nations will take action to close the wounds of slavery and colonialism. |
| Faz se necessário começar: ● Criação de um fundo europeu, americano e demais países herdeiros do colonialismo, para Reparações Humanitárias; ● Devolver as obras de arte roubadas em África, e presentes em vários museus e coleções particulares no mundo todo, criação de museus em território africano para abrigar estas obras; ● Comitês nos países africanos para reconstrução bancado pelo Fundo de Reparações Humanitárias; ● Perdão da dívida externa de todos os países africanos, devolução do controle aos africanos das suas riquezas minerais. | To start: ● Creation of a Fund by European, American, and other countries heirs of colonialism for Humanitarian Reparations; ● Return of artworks stolen in Africa, on exhibition in several museums and private collections around the world, and the creation of museums in African territory to house these artworks; ● Committees in African countries for reconstruction funded by a Humanitarian Reparation Fund; ● Forgiveness of the external debt of all African countries and devolution to Africans of control of their mineral assets. |
| Na diáspora, especialmente no Brasil, é necessário que se crie programas de habitação, de saúde, de educação, de cultura e lazer, privilegiando a população negra com programas supervisionados pelos Comitês de Reparações Humanitárias. | In the diaspora, especially in Brazil, it is necessary to create housing, health, education, culture, and leisure programs, privileging the black population with programs supervised by Humanitarian Reparations Committees. |
| Para os imigrantes africanos e negros de toda a diáspora é necessário o reconhecimento e concessão automáticos da cidadania, com o suporte necessário para a adaptação e a vida no país escolhido para se viver. O Brasil, os Estados Unidos da América e os países europeus devem isso aos negros de África e da diáspora. | For African and black immigrants across the diaspora, automatic recognition and granting of citizenship is critical, with the essential support for adaptation and life in the country chosen to live. Brazil, the United States, and European countries owe it to African and diaspora black people. |
| Esta nova sociedade se dará com a luta de todos que já perceberam o adoecimento da humanidade e que estão dispostos a lutar de fato para a cura.TODOS À LUTA ATÉ A TOTAL CONQUISTA DE REPARAÇÕES HUMANITÁRIAS!Como dizia Aimé Césaire “as sociedades tradicionais africanas não eram só antecapitalistas elas eram também anticapitalistas”. | This new society will take place with the struggle of everyone who has already noticed the illness of humanity and is willing to fight for a cure.ALL FIGHT UNTIL THE TOTAL ACCOMPLISHMENT OF HUMANITARIAN REPARATIONS!As Aimé Césaire said, “traditional African societies were not only antecapitalist, they were also anticapitalist”.Regina Lucia dos Santos – 2011 |