VITÓRIA: Vidas Imigrantes Negras Importam!
Às vésperas do Dia do Refugiado, a decisão no STJ pela liberdade para Falilatou, mulher negra, refugiada, trabalhadora ambulante, mãe, africana, representa uma conquista da luta antirracista e das mulheres.
A Campanha Liberdade Para Falilatou continua por sua absolvição e reparação, denunciando a criminalização étnico-racial da migração e da pobreza. Apoie a vakinha organizada pela família para ajudar o filho no Togo e cobrir os prejuízos após seis meses presa, neste link.
No dia 11 de junho, sexta-feira à noite, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o Habeas Corpus em favor de Falilatou Estelle Sarouna, presa injustamente desde dezembro de 2020 pela Operação Anteros, que investiga um suposto esquema transnacional de golpes e extorsões on-line.
A prisão sem provas de Falilatou, no processo judicial que prendeu o maior número de pessoas na história do Brasil, com uma quantidade inédita de imigrantes, mobilizou entidades de direitos humanos, movimentos sociais, pesquisadores e parlamentares na Campanha #LiberdadeParaFalilatou, que foi destaque nas matérias da Folha de São Paulo e do portal IG.
Logo após a decisão favorável do STJ, a Deputada estadual Erica Malunguinho e o Vereador Eduardo Suplicy, apoiadores da Campanha, se posicionaram nas redes sociais, enfatizando que trata-se de um passo importante para reverter as injustiças, racismo e xenofobia que a refugiada togolesa e tantos outros imigrantes sofrem no Brasil.
Nas redes sociais, chama a atenção o engajamento de pessoas e coletivos que provocaram uma “chuva” de comentários solidários à Falilatou, que encontra-se em situação de refúgio reconhecido pelo Estado brasileiro.
Apesar da concessão do Habeas Corpus no STJ, o juiz Alessandro Correa Leite, da vara judicial de Martinópolis, cidade onde corre o processo, não se manifestou sobre a decisão do tribunal superior e expediu uma nova decisão concedendo o direito de Falilatou responder ao processo em liberdade, tendo em vista o recurso da defesa comprovando nos autos a certidão de nascimento do filho de 12 anos. Após seis meses presa injustamente, somente hoje, 16 de junho, o alvará de liberdade chegou na Penitenciária Feminina da Capital (PFC).
Campanha #LiberdadeParaFalilatou
| Angela Davis, ativista e acadêmica norte-americana, tem uma frase que também ficou marcada na voz da Marielle Franco que diz: Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela. Desde Maio, uma rede de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, pesquisadores e coletivos de imigrantes organizam a Campanha #LiberdadeParaFalilatou, que se tornou pública durante as manifestações do dia 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, convocada pela Coalizão Negra por Direitos. Conectada com as mobilizações antirracistas, no Brasil e no mundo, a rede solidária por Falilatou tem forte participação de movimentos da negritude, das mulheres, dos imigrantes e dos ambulantes – que encamparam essa luta por compreender a gravidade da situação. Em poucas semanas o Manifesto #LiberdadeParaFalilatou angariou milhares de assinaturas, apoio de entidades e parlamentares em todo o país, além de divulgar a campanha emergencial de solidariedade financeira https://app.singlelink.co/u/FalilatouLivre. A análise do processo demonstra flagrante violação do direito à presunção de inocência e do direito de defesa. Somente após seis meses o processo começou a ser desmembrado e os advogados dativos nomeados, já que não existe Defensoria Pública na cidade de Martinópolis o que dificulta ainda mais a defesa. Abaixo, trecho do Manifesto denunciando arbitrariedades no direito de defesa das pessoas presas na ação judicial: “A justiça brasileira deve conceder imediatamente o habeas corpus para que Falilatou e as outras pessoas detidas tenham direito a julgamento individual em liberdade, interrompendo o processo realizado contra um grupo indeterminado de pessoas, sendo ao menos 34 mulheres imigrantes”. Diante dessas violações de direitos no processo, coloca-se para a sociedade uma série de questionamentos: – Quantas outras Falilatous estão sendo mantidas presas injustamente nesse processo judicial? – É o processo com o maior número de pessoas migrantes presas que temos notícia no Brasil, e o que isso significa para o terceiro país que mais encarcera no mundo? – Como a seletividade penal está atuando sobre esses corpos? – Os direitos fundamentais de defesa, de ser tratado como sujeito de direitos – como diz a Lei de Migração, a Lei de Refúgio e a Constituição Federal – estão sendo respeitados? Exigir Justiça e Direitos: Vidas Imigrantes Negras Importam A Campanha segue mobilizada pela absolvição e reparação à Falilatou na Justiça, e também pretende seguir apoiando a vakinha para o seu filho, que foi prejudicado por ter ficado sem condições financeiras de seguir com os estudos no Togo. O irmão de Falilatou comentou sobre a intenção de, a depender do estado de saúde após a prisão, ajudá-la a retomar o pedido de reunião familiar do filho para o Brasil, um direito das pessoas refugiadas. No campo institucional, como desdobramento da reunião extraordinária na Câmara dos Vereadores de São Paulo, estão sendo organizados ofícios e reuniões para discutir a criminalização da migração, o racismo e xenofobia, com apoio dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL) e Bancada Feminista (PSOL) na Câmara. Considerando as efemérides do Dia dos Refugiados (18 de junho), Dia dos Imigrantes (25 de junho) e Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha (25 de julho), está sendo planejado um ato solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com apoio das Deputadas Erica Maluguinho (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB) para questionar o papel do Estado na garantia de direitos das pessoas migrantes no contexto da pandemia. O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em parceria com o Fórum dos Ambulantes estão planejando a Live “Mulheres Ambulantes com Falilatou” para o dia 30 de junho, a confirmar. Para além de dar visibilidade para a luta das pessoas migrantes e reivindicar políticas públicas, os eventos buscam apoiar a pauta #VidasImigrantesNegrasImportam, inspirada pela Campanha Somos João Manuel, por justiça e memória do trabalhador angolano vítima fatal do racismo e xenofobia na zona leste de São Paulo no momento mais crítico da pandemia. Confira a Live do Vidas Imigrantes Negras Importam no Instagram do @VistoAfrica e a série audiovisual lançada pelo Canal do YouTube do Fronteiras Cruzadas com apoio da Witness. Agradecemos às pessoas solidárias com essas lutas, e pelas cerca de 2 mil assinaturas no Manifesto #LiberdadeParaFalilatou A luta continua por justiça e garantia de direitos, contra o encarceramento em massa e a criminalização da migração. |
| #LiberdadeParaFalilatou #CampanhaSomosJoãoManuel #VidasImigrantesNegrasImportam |
