Esta dissertação de mestrado (Ciências Sociais, PUC-SP) investiga a migração forçada como um fenômeno social produto do capitalismo contemporâneo, com ênfase nas suas dimensões de criminalização e resistência. O estudo enfoca o Brasil dentro dessas dinâmicas globais, especialmente após a crise econômica de 2007/2008, buscando compreender os processos históricos e estruturais que moldam a migração forçada.
Limitações das Categorias Legais Tradicionais
A pesquisa destaca as limitações das categorias legais tradicionais, como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Aborda questões relevantes como o racismo estrutural do Estado, a produção de pessoas sem documentação e o limbo jurídico no qual se encontram os deslocamentos forçados no sistema internacional de direitos humanos.
Perspectiva Latino-Americana e Aspectos Brasileiros
Partindo de perspectivas analíticas desenvolvidas na América Latina, o estudo ressalta a categoria do trabalho como chave para compreender a complexidade da migração forçada no cenário neoliberal. Destaca particularidades brasileiras, como o legado escravista e o capitalismo dependente, que influenciam as dinâmicas migratórias no país.
Políticas Migratórias e Retrocessos Atuais
O trabalho analisa as políticas migratórias recentes no Brasil, incluindo a Lei 13.445/2017, discutindo avanços, retrocessos e as múltiplas formas de resistência. O enfoque está nos direitos dos migrantes e nas estratégias de enfrentamento às adversidades impostas pelas políticas de controle migratório.
Estudo de Caso: #NduduzoTemVoz
Como estudo de caso, a tese explora a campanha #NduduzoTemVoz, liderada pela imigrante sul-africana Nduduzo G. D., que resiste a um decreto de expulsão emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro. A campanha simboliza uma pronunciada resistência contra a criminalização e exclusão dos migrantes.
Metodologia
A metodologia combina revisão teórica, análise jurídica, monitoramento de mídia e observação participativa. Este método integrado permite uma compreensão ampla e aprofundada dos processos vinculados à migração forçada, suas causas e consequências no contexto brasileiro contemporâneo.
