Fonte: Newsletter da PICUM (Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants)
O Parlamento Europeu adotou formalmente o Regulamento de Retorno, a principal iniciativa da União Europeia para intensificar as deportações em todo o bloco. Com a expectativa de que o Conselho da União Europeia também aprove a medida, o regulamento está prestes a se tornar lei.
O Regulamento de Retorno amplia a detenção por motivos migratórios para até 30 meses, tanto para adultos quanto para crianças, prevê sanções mais severas para pessoas que não cooperem com sua deportação e permite que os Estados-membros enviem pessoas — incluindo famílias com crianças — para centros de deportação fora da UE e para países com os quais elas não possuem qualquer vínculo. Enquanto 19 governos da UE assinaram uma carta em apoio a esses centros de deportação, a imprensa informa que alguns países estão considerando acordos com Ruanda e Uzbequistão. Em contraposição a essa tendência, a Espanha e — ainda que tardiamente — a França manifestaram oposição à criação desses centros.
A proposta foi amplamente criticada por violar os direitos humanos. Em junho, cerca de 50 especialistas das Nações Unidas e de organismos regionais de direitos humanos alertaram que o texto é incompatível com os direitos das crianças garantidos pelo direito internacional. Mais de 250 organizações da sociedade civil pediram aos líderes europeus e nacionais que rejeitassem o Regulamento de Retorno, assim como mais de 1.000 profissionais da saúde e mais de 120 mil pessoas. O regulamento foi aprovado no Parlamento Europeu em meio a gritos de “mandem-nos de volta” por parte de eurodeputados da extrema direita, que formaram uma aliança sem precedentes com grupos de centro-direita para garantir a aprovação do texto.
Mas esta não é o fim da história. Na PICUM, continuaremos a mobilizar todas as pessoas e organizações que defendem os direitos humanos e a dignidade para resistir a esta lei.
Aqui está uma prévia do que faremos:
Identificar aspectos específicos do regulamento que possam ser contestados perante tribunais nacionais e europeus por descumprimento de normas de direitos humanos.
Trabalhar com membros, pessoas em situação migratória irregular e outras organizações para coordenar a mobilização durante a fase de implementação.
Construir coalizões com igrejas, municípios, médicos, advogados e outros profissionais que veriam seu trabalho e seus princípios éticos ameaçados.
Fazer campanha contra a detenção migratória, os “centros de retorno” e todas as formas de externalização da gestão migratória.
Defender a regularização migratória e a criação de vias regulares de migração para que as pessoas possam se deslocar, trabalhar e encontrar um lar com segurança e dignidade.
Não vamos desistir. Acompanhe nossas próximas ações.
Para seguir acompanhando essa pauta, recomendamos assinar a Newsletter da PICUM (Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants).
