Movimentos populares, parlamentares, ativistas e associações de migrantes deram um passo decisivo no combate à violência policial, ao racismo e à xenofobia com o lançamento da Campanha pelo fim da Operação Delegada, em São Paulo. O ato público de lançamento aconteceu na histórica Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, reunindo 62 entidades, entre elas o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes de São Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo e o Serviço de Apoio Jurídico da USP. O evento contou ainda com o apoio de 12 parlamentares, como a deputada federal Sâmia Bontim, a deputada federal Juliana Cardoso (PT), o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), a co-deputada estadual Simone Nascimento (PSOL), o deputado estaudal Toninho Vespoli (PSOL), a vereadora Amanda Pascoal (PSOL), a vereadora Luana Alves (PSOL), a co-vereadora da bancada feminsta Letícia Lé (PSOL) e outros assessoras parlamentares.
O estopim para a mobilização foi a morte brutal do trabalhador ambulante senegalês Ngagne Mbaye, conhecido como Maicon, executado pela Polícia Militar em 11 de abril de 2025, no Brás, durante uma ação de fiscalização da Operação Delegada. O caso trouxe à tona uma realidade já denunciada há anos por ambulantes e organizações de direitos humanos: a militarização do espaço público, a criminalização do trabalho informal e a violência sistêmica contra trabalhadores negros, imigrantes e pobres.
Segundo levantamento do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, apenas entre janeiro e maio de 2025 foram registrados oito casos violentos cometidos por policiais na região do Brás, incluindo a morte de Ngagne Mbaye. Desde o fim de 2023, já são ao menos 23 casos. Os relatos incluem xingamentos racistas, apreensões ilegais, detenções arbitrárias, agressões físicas e até execuções, transformando o cotidiano dos ambulantes em um cenário de medo e repressão.
A Operação Delegada, criada em 2009, é um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante, prática que se intensificou nas gestões de Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas. A Operação tem institucionalizado práticas violentas, extorsão e violações de direitos.
A campanha reivindica:
- Suspensão imediata da Operação Delegada;
- Retirada da Polícia Militar das ações de fiscalização do comércio informal;
- Responsabilização dos agentes envolvidos nas mortes de Serigne Mourtalla Mbaye, Ngagne Mbaye e Edineide Rodrigues;
- Investigações transparentes e independentes sobre essas execuções;
- Reparação às vítimas e seus familiares;
- Implementação de políticas públicas de regularização e valorização do trabalho ambulante, respeitando a diversidade cultural;
- Fim da política de extermínio contra imigrantes, negros e pobres.
Além disso, 66 entidades encaminharam um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, reforçando denúncias contra a violência policial no estado de São Paulo e pedindo medidas urgentes para proteger a população negra e imigrante.
A mobilização é um chamado à solidariedade ativa e à construção de uma luta antirracista, pelo direito ao trabalho digno, à vida e à justiça para todos os trabalhadores ambulantes e imigrantes.
Trabalhar na rua não é crime! Justiça por Ngagne Mbaye! Vidas Imigrantes Negras Importam!
