A moção de repúdio, apresentada durante a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), denuncia a crescente violência policial decorrente da Operação Delegada contra trabalhadoras/es ambulantes em São Paulo. A moção reivindica também justiça contra a criminalização enfrentada pelo migrante haitiano Sainglerge Clerge, trabalhador com carteira assinada e formado no Curso Superior de Administração da Universidade Estadual de Goiás, preso em 31 de agosto deste ano no Brás após tentar defender uma trabalhadora haitiana golpeada na cabeça por um agente policial durante o rapa (aqui a matéria no G1).
Liberdade para Sainglerge, Vidas Imigrantes Negras Importam!
No dia de ontem, 09 de Novembro de 2024, enquanto delegados imigrantes de todo o país discutiam o futuro das políticas públicas brasileiras na II COMIGRAR, um vídeo que circula nas redes mostra que um trabalhador imigrante negro foi brutalmente espancado por agentes da Operação Delegada no bairro do Brás, em São Paulo, o centro comercial popular mais importante do país.
As informações e imagens indicam que o trabalhador ficou desacordado por vários minutos após uma série de chutes e socos dos agentes de segurança do rapa. Sem assistência emergencial, o migrante chegou a ser hospitalizado após a mobilização de testemunhas que estavam no local. As informações sobre o caso foram publicadas no G1.
Esse novo caso de violência se soma a vários outros recentes no Brás e na região central de São Paulo, como a morte do senegalês Talla Mbaye em abril deste ano; a prisão arbitrária do haitiano Sainglerge Clerge, em agosto; as ofensas racistas, xenófobas e homofóbicas da PM contra um trabalhador da Costa do Marfim no início de novembro; sem contar a absurda condenação da togolesa Falilatou Estelle Sarouna, em 2023.
A Operação Delegada é um convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo desde 2009. Policiais Militares atuam no seu dia de folga para supostamente trazer segurança para o centro da cidade, muitas vezes acompanhados da ROTA e da cavalaria da PM. Toda essa estrutura movimenta cerca de 120 milhões de reais anualmente do Orçamento do Município de São Paulo.
Entretanto o que temos assistido ao longo dos anos, e com maior intensidade nos últimos meses, é que se trata de uma operação de repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores ambulantes – especialmente pessoas negras, africanas e haitianas –, um verdadeiro aparato de guerra que tem incentivado velhas e novas formas de racismo, xenofobia e violência.
Os mercados populares na cidade de São Paulo têm sido constante alvo do escalonamento da violência de Estado, estruturada por uma política de gestão e controle. Uma afronta contra populações que tradicionalmente e historicamente atuam com comércio, e que também encontram alternativas de sobrevivência e renda diante do desemprego estrutural.
É importante ressaltar que a Operação Delegada vem sendo denunciada há anos. São casos de roubos de mercadorias por agentes públicos, prisões ilegais, condenações absurdas contra pessoas inocentes, espancamentos, ameaças diversas, perseguições e mortes violentas. Também é explícito que o chamado “rapa”, os agentes da subprefeitura que apreendem as mercadorias, são impelidos e autorizados a agir com brutalidade e violência sob o respaldo da Polícia Militar, da Prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo.
#JustiçaParaTallaMbaye
#FalilatouLivre
#LiberdadeParaSainglergeClerge
Pelo fim da Operação Delegada!
Pelo direito ao trabalho!
Contra o racismo e a xenofobia, contra todas as formas de discriminação e violência policial!
