Refugiada de origem togolesa foi condenada a 11 anos de prisão sem provas em um processo repleto de arbitrariedades que revela brutalidade do racismo institucionalizado
No dia 03 de dezembro, Falilatou Estelle Sarouna denunciou em um organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) as graves violações de direitos que envolvem a sua condenação sem provas a 11 anos de prisão. Na ocasião, ela foi acompanhada pela advogada refugiada da República Democrática do Congo Hortense Mbuyi Mwanza, que abordou o contexto de violências que é pano de fundo para as diásporas africanas.
Falilatou levou o seu depoimento junto a outros casos no “Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei”, denominado Mecanismo EMLER, na sigla em inglês.
No evento, Falilatou trouxe o depoimento das violações de direitos humanos que vem sofrendo por ser migrante africana e negra, tendo sido presa por mais de seis meses, e agora condenada, em um processo eivado de arbitrariedades que revela a institucionalização do racismo no sistema de justiça do Brasil. O depoimento de Falilatou foi sucedido por outras denúncias como o assassinato de 9 jovens no bairro de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, a prisão de Preta Ferreira e Carmen Silva, os assassinatos de trabalhadores na Baixada Santista entre outros diversos depoimentos que envolveram ataques às religiões de matriz africana, à população LGBTQIA+, à juventude negra e periférica e as condições do sistema carcerário.
Ações Internacionais contra o racismo
A ferramenta EMLER foi criada em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos como resposta ao brutal assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, ao mesmo tempo do surgimento da Coalizão Antirracista da ONU (UNARC). As estratégias nasceram com o objetivo de impedir violações de direitos humanos cometidas por agentes da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes e também para fazer “recomendações sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, responsabilização e reparação pelo uso excessivo da força e outras violações”. Você pode encontrar mais informações sobre a história da Coalizão Antirracista aqui.
Durante uma visita de 12 dias do mecanimso EMLER ao Brasil, que ocorreu entre 27 de novembro e 8 de dezembro, integrantes do Mecanismo visitaram as cidades de Brasília, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. “O governo brasileiro deve pôr um fim à violência brutal infligida contra pessoas afrodescendentes por parte das forças policiais do país e responsabilizar os perpetradores por seus crimes, garantindo justiça às vítimas”, declararam.
A Dra. Tracie Keesee (Estados Unidos); o Professor Juan Méndez (Argentina) e a juíza Yvonne Mokgoro (África do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU em dezembro de 2021 para atuar como especialistas independentes, mas na ocasião a juíza sul-africana não pôde estar presente.
Confira o release de imprensa divulgado pela UNARC abaixo:
Saiba mais sobre a Campanha #LiberadadeParaFalilatou
https://linktr.ee/FalilatouLivre
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Justiça e Reparação para Falilatou!
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